NUIT, IVA e IRPC — obrigações essenciais da Autoridade Tributária (AT) para sociedades comerciais e investidores estrangeiros.
Actualizado: Maio 2026 (com referências oficiais)
Toda pessoa colectiva e singular que exerça actividade económica em Moçambique deve obter o NUIT (Número Único de Identificação Tributária) junto da Autoridade Tributária (AT).
O NUIT é obrigatório para abrir conta bancária corporativa, emitir facturas legais, contratar trabalhadores e declarar impostos. O pedido faz-se presencialmente ou através dos canais da AT, com documentos de constituição da empresa e identificação dos representantes.
O IVA aplica-se à maioria das transacções de bens e serviços. As taxas standard e reduzidas dependem do tipo de bem ou serviço — confirme a classificação correcta com o seu contabilista.
O IRPC incide sobre o lucro tributável das sociedades comerciais. A taxa e as deduções permitidas estão definidas na legislação fiscal vigente; projectos com benefícios do Código de Investimento podem ter regimes especiais.
As empresas devem apresentar declaração anual de rendimentos e efectuar pagamentos por conta conforme calendário fiscal. Planeamento fiscal antecipado evita penalizações por omissão ou atraso.
Empregadores retêm imposto sobre rendimentos de trabalho (IRT) e contribuem para a segurança social (INSS). Pagamentos a não residentes podem estar sujeitos a retenção adicional — estruture contratos com assessoria local.
A APIEX (apiex.gov.mz) regista investimento estrangeiro e incentivos. A AT (at.gov.mz) gere NUIT, IVA e IRPC. Repatriamento de capitais requer conformidade bancária junto do Banco de Moçambique.
Este guia é informativo. Taxas, prazos e procedimentos da AT podem alterar-se — confirme sempre a legislação e circulares actuais com profissionais locais.
Os nossos consultores podem ajudá-lo a estruturar o cumprimento tributário desde o primeiro dia de operação.
Contacte-nos