Passos essenciais para constituir uma sociedade comercial: tipos de empresa, registos legais e primeiras obrigações fiscais.
Actualizado: Agosto 2026
As formas mais comuns para investidores estrangeiros são a Sociedade por Quotas (Lda.) e a Sociedade Anónima (S.A.). A Lda. é adequada para PMEs e joint ventures; a S.A. para operações maiores com múltiplos accionistas.
Empresários individuais podem operar como Empresário em Nome Individual (ENI), com responsabilidade ilimitada; menos recomendado para investimento estruturado.
O registo comercial e os passos junto da APIEX e notário abrem a porta a operar legalmente.
Projectos com capital estrangeiro significativo podem necessitar de registo junto da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) e cumprimento do Código de Investimento. Benefícios fiscais e incentivos dependem do sector, localização e volume de investimento.
Precisa de sede social válida, NUIT da empresa e conta bancária empresarial antes de facturar.
Estatutos, certidões e licenças exigem acompanhamento notarial; orçamente tempo e honorários.
O registo comercial pode levar 2–6 semanas dependendo da complexidade e da preparação documental. Custos incluem taxas de registo, honorários legais, publicações oficiais e capital social mínimo exigido para o tipo de sociedade escolhido.
Escolha sede acessível a bancos, clientes e autoridades; a localização facilita a conformidade.
O registo envolve vários organismos (Conservatória do Registo Comercial, Autoridade Tributária, APIEX e licenças sectoriais quando aplicável). Mal preparado, o processo torna-se moroso e sujeito a atrasos.
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