Passos essenciais para constituir uma sociedade comercial — tipos de empresa, registos legais e primeiras obrigações fiscais.
Actualizado: Maio 2026 (com referências oficiais)
As formas mais comuns para investidores estrangeiros são a Sociedade por Quotas (Lda.) e a Sociedade Anónima (S.A.). A Lda. é adequada para PMEs e joint ventures; a S.A. para operações maiores com múltiplos accionistas.
Empresários individuais podem operar como Empresário em Nome Individual (ENI), com responsabilidade ilimitada — menos recomendado para investimento estruturado.
Projectos com capital estrangeiro significativo podem necessitar de registo junto do CPI (Centro de Promoção de Investimentos) e cumprimento do Código de Investimento. Benefícios fiscais e incentivos dependem do sector, localização e volume de investimento.
O registo comercial pode levar 2–6 semanas dependendo da complexidade e da preparação documental. Custos incluem taxas de registo, honorários legais, publicações oficiais e capital social mínimo exigido para o tipo de sociedade escolhido.
A APIEX (apiex.gov.mz) regista investimento estrangeiro e incentivos. A AT (at.gov.mz) gere NUIT, IVA e IRPC. Repatriamento de capitais requer conformidade bancária junto do Banco de Moçambique.
Este guia é informativo. A legislação moçambicana evolui — confirme sempre requisitos actuais com profissionais locais.
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