MITADER, DINAGECA e direitos de uso e aproveitamento da terra — orientação oficial para aquisição e arrendamento de propriedade.
Actualizado: Maio 2026
Em Moçambique, a terra é propriedade do Estado. O direito de uso e aproveitamento (DUAT) confere ao titular o direito de usar e beneficiar de um terreno ou edificação por prazo determinado, mediante procedimentos administrativos.
A Direcção Nacional de Geografia e Cadastro (DINAGECA), sob tutela do Ministério da Terra e Ambiente (MITADER), gere o cadastro territorial, mapas e processos de atribuição de DUAT.
Agentes imobiliários privados operam no mercado, mas transacções de terra e imóveis devem ser validadas junto das autoridades competentes. Desconfie de promessas de "propriedade plena" ou títulos não registados.
Política de terras e ambiente
Ministério responsável pela política de terras, gestão ambiental, florestas e desenvolvimento rural. Define enquadramento legal do DUAT e coordena reformas do sector fundiário.
Cadastro territorial e mapas
Órgão técnico responsável pelo levantamento geográfico, cadastro de parcelas, emissão de plantas e apoio aos processos de atribuição e regularização de DUAT em todo o território.
Registo de direitos sobre imóveis urbanos
Regista hipotecas, transmissões e direitos reais sobre prédios urbanos. Essencial para confirmar titularidade de apartamentos, moradias e edifícios comerciais em zonas urbanas.
Consulte a conservatória da província onde se situa o imóvel.
Informação sobre ministérios e serviços
Portal central do Governo moçambicano com links para ministérios, serviços públicos e informação institucional. Ponto de partida para identificar serviços territoriais provinciais.
A compra ou arrendamento de terreno ou imóvel em Moçambique exige due diligence rigorosa. Nunca transfira fundos sem verificação documental completa.
Este diretório não lista agentes imobiliários privados. Mozambique Discovery não intermedeia transacções de propriedade nem garante a legalidade de anúncios de terceiros.
A legislação fundiária moçambicana é complexa e varia entre zonas urbanas, rurais e comunidades locais. Confirme sempre requisitos actuais com profissionais locais antes de qualquer compromisso financeiro.
Podemos orientá-lo sobre due diligence, DUAT e passos para assessoria jurídica especializada.
Contacte-nos