APIEX reforça a promoção de zonas económicas especiais ao abrigo do Decreto 60/2016, com foco em Nampula, Tete e outros corredores de investimento.
Actualizado: Maio 2026
As Zonas Económicas Especiais (ZEE) em Moçambique são reguladas pelo Decreto n.º 60/2016, de 12 de Dezembro, que define objectivos, benefícios, procedimentos de licenciamento e supervisão das actividades desenvolvidas nestes territórios.
O regime visa atrair investimento productivo, transferência de tecnologia e criação de emprego, com incentivos diferenciados para projectos que cumpram critérios de localização, sector e volume de capital.
A Agência de Investimento e Exportações de Moçambique (APIEX) actua como interface entre investidores e o Estado, apoiando a identificação de oportunidades, o registo de projectos e o acesso a benefícios previstos na legislação de investimento.
Em 2026, a APIEX continua a divulgar informação sobre zonas licenciadas e corredores prioritários, incluindo materiais actualizados em apiex.gov.mz para consulta por investidores nacionais e estrangeiros.
A província de Nampula concentra activos logísticos relevantes — porto de Nacala, corredor ferroviário e proximidade aos mercados do interior — que a tornam alvo de projectos agro-industriais, logísticos e de transformação.
Tete, por sua vez, situa-se numa região rica em recursos hídricos e energéticos, com ligação ao corredor de Moatize e dinâmica agro-pecuária. Investidores avaliam estas províncias no quadro das ZEE e do Código de Investimento, sem assumir benefícios automáticos.
Benefícios em ZEE podem incluir reduções ou isenções temporárias de impostos sobre o rendimento, taxas aduaneiras diferenciadas para equipamentos de investimento e simplificação administrativa — sempre condicionados à aprovação formal do projecto.
O cumprimento de obrigações de conteúdo local, emprego e reporte financeiro é monitorizado pelas entidades competentes. Incentivos não se aplicam retroactivamente nem substituem licenças ambientais ou sectoriais.
Antes de comprometer capital, solicite parecer formal junto da APIEX, contrate assessoria legal local e confirme o enquadramento fiscal com a Autoridade Tributária.
Este artigo resume o enquadramento público disponível e não constitui aconselhamento jurídico ou garantia de aprovação de projecto.
Fale connosco sobre elegibilidade para zonas económicas especiais, incentivos fiscais e requisitos de registo junto da APIEX.
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