Direitos de propriedade, processo de compra, custos e considerações para residentes estrangeiros.
Actualizado: Maio 2026 (com referências oficiais)
Estrangeiros podem adquirir imóveis em Moçambique, mas existem restrições para terrenos agrícolas e áreas estratégicas. Imóveis urbanos (moradias, apartamentos, lotes urbanos) são os mais acessíveis a não-nacionais.
Empresas com registo local também compram imóveis corporativos. Confirme sempre o título de propriedade (DUAT — Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e se o vendedor tem poderes legais para alienar.
Orce 5–10% do valor de compra para custos legais e fiscais, além do preço negociado.
Verifique se não existem hipotecas, penhoras ou litígios sobre o imóvel. Terrenos sem DUAT regularizado são arriscados. Em zonas costeiras e turísticas, confirme licenças de construção e conformidade urbanística.
Evite pagamentos em numerário sem documentação. Use conta bancária e recibos oficiais.
Mantenha DIRE válido (SENAMI), NUIT (AT) e contratos registados. Saúde pública via MISAU; educação via MINEDH. Operações cambiais reguladas pelo Banco de Moçambique.
A compra de imóvel é decisão de longo prazo. Legislação e práticas evoluem — confirme requisitos actuais com profissionais locais.
Obtenha orientação sobre due diligence, registo e parceiros legais locais.
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